Regulamento do Hackathon da Advocacia Digital — INCOL 2026

O Hackathon da Advocacia Digital — INCOL 2026 é promovido pela ADVBOX com o objetivo de identificar, desenvolver e apresentar soluções para problemas do Direito, da advocacia e da operação jurídica.

O Hackathon acompanhará a evolução dos projetos desde sua inscrição até a etapa final, realizada durante o INCOL 2026, em Brasília.

Este Regulamento estabelece as regras gerais de participação. As regras operacionais, critérios e procedimentos serão definidos no Regimento do Hackathon, parte complementar deste Regulamento.

Poderão participar advogados, profissionais do Direito, desenvolvedores, profissionais de tecnologia, pesquisadores, especialistas, profissionais de produto e design, empreendedores, legaltechs, estudantes e equipes multidisciplinares.

A participação poderá ser individual ou em equipe de até [DEFINIR] integrantes.

Cada projeto deverá indicar uma pessoa responsável pela inscrição e comunicação com a organização.

Não será exigida formação jurídica ou vínculo prévio com a ADVBOX.

A idade mínima para participação será de [DEFINIR] anos.

A participação de colaboradores, fornecedores e parceiros da ADVBOX observará as condições estabelecidas no Regimento.

O participante poderá ingressar no Hackathon com projeto próprio ou desenvolver uma solução para um dos Problemas Abertos da Advocacia apresentados pela organização.

Poderão ser inscritos projetos em diferentes estágios de desenvolvimento, incluindo ideias iniciadas a partir dos Problemas Abertos, ferramentas internas, protótipos, MVPs, produtos em validação e soluções em operação.

O projeto deverá estar relacionado a um problema do Direito, da advocacia ou da operação jurídica.

A utilização de inteligência artificial, APIs, código aberto, ferramentas próprias, no-code, low-code ou outras tecnologias será permitida, observadas as regras do Regimento e os direitos de terceiros.

As inscrições serão realizadas de 04 de setembro a 18 de setembro de 2026, pelos canais oficiais do INCOL 2026.

O participante deverá informar o problema, a solução proposta, os integrantes da equipe, o estágio atual do projeto e as demais informações solicitadas no formulário.

A inscrição deverá permitir identificar o estágio inicial do projeto para que sua evolução possa ser acompanhada durante o Hackathon.

A inscrição não representa admissão automática no Hackathon.

Os projetos serão submetidos à análise de admissão conforme critérios e procedimentos estabelecidos no Regimento.

Os projetos admitidos participarão de uma jornada de desenvolvimento e avaliação composta por Marcos e pela etapa final.

O calendário principal será:

O Marco 1 será destinado à primeira avaliação formal dos projetos admitidos.

O Marco 2 avaliará a evolução dos projetos e determinará os classificados para a etapa final.

Até 10 (dez) projetos poderão ser selecionados para a etapa final, desde que atendam aos critérios mínimos estabelecidos no Regimento.

A etapa final será realizada presencialmente no INCOL 2026, em Brasília.

Horários, formatos, entregas e demais prazos operacionais serão estabelecidos no Regimento e comunicados pelos canais oficiais.

Os projetos serão avaliados considerando o problema enfrentado, a solução desenvolvida, sua evolução durante o Hackathon, seu impacto e seu potencial de aplicação.

O estágio inicial do projeto será considerado na avaliação de sua evolução.

Projetos que já possuam usuários, clientes, receita ou produto em operação poderão competir com projetos iniciados durante o Hackathon, observados os critérios estabelecidos no Regimento.

Os critérios, pesos, notas, composição das avaliações, regras de classificação e desempate serão estabelecidos no Regimento.

Os projetos classificados para a etapa final serão reconhecidos como Finalistas do Hackathon da Advocacia Digital — INCOL 2026.

Os finalistas apresentavam seus projetos no INCOL 2026, em Brasília, em 12 de novembro de 2026.

Os vencedores serão anunciados em 13 de novembro de 2026.

Serão reconhecidos os projetos classificados em 1º, 2º e 3º lugares.

As condições de participação presencial dos finalistas, inclusive responsabilidades relacionadas a deslocamento, hospedagem e alimentação, serão [DEFINIR].

Os participantes poderão receber benefícios progressivos conforme avançarem nas etapas do Hackathon.

Os benefícios poderão compreender acesso a recursos tecnológicos, atividades de desenvolvimento, divulgação, eventos, mentorias, conexões comerciais e outras oportunidades disponibilizadas pela organização.

Os benefícios aplicáveis a cada etapa, seus limites e condições serão estabelecidos no Regimento.

Os projetos vencedores receberão a seguinte premiação:

I — 1º lugar: [DEFINIR];

II — 2º lugar: [DEFINIR];

III — 3º lugar: [DEFINIR].

Os projetos vencedores [DEFINIR: 1º colocado / três primeiros colocados] terão direito a participar do Programa de Tração, destinado a apoiar o desenvolvimento e crescimento das soluções após o Hackathon.

O Programa de Tração poderá oferecer recursos de produto, tecnologia, distribuição, divulgação, mentoria, conexão comercial e aproximação com potenciais parceiros e investidores.

Os recursos serão disponibilizados de acordo com as etapas, condições, metas e limites estabelecidos no Regimento ou em instrumento específico do Programa de Tração.

A duração do Programa de Tração será de [DEFINIR].

A participação no Programa de Tração não representa garantia de investimento, faturamento, aquisição de clientes ou resultado comercial.

Independentemente da classificação no Hackathon, a ADVBOX poderá identificar projetos de interesse estratégico para seu ecossistema.

Esses projetos poderão ser convidados para negociação de integração, distribuição, parceria comercial, licenciamento, aquisição, investimento ou outra forma de colaboração.

A identificação de um Projeto Estratégico não constitui premiação nem cria obrigação de contratação, parceria ou investimento pela ADVBOX.

Qualquer relação comercial, societária ou de investimento dependerá de negociação e instrumento específico entre as partes.

A participação no Hackathon não transfere automaticamente à ADVBOX a propriedade dos projetos inscritos ou desenvolvidos pelos participantes.

Cada participante será responsável pela autoria e pelo direito de utilização dos códigos, marcas, dados, conteúdos, tecnologias e demais materiais utilizados em seu projeto.

Eventual aquisição, investimento, licenciamento, integração ou transferência de direitos dependerá de instrumento específico firmado entre as partes.

Os participantes deverão identificar, quando solicitado, quais informações do projeto são reservadas e quais poderão ser divulgadas.

As apresentações realizadas publicamente durante o INCOL poderão ser registradas e divulgadas pela organização, observadas as autorizações aplicáveis.

Os dados pessoais dos participantes serão tratados para organização, comunicação, avaliação e realização do Hackathon e demais finalidades previamente informadas.

As condições específicas de confidencialidade, tratamento de dados, imagem e divulgação serão estabelecidas nos respectivos termos e no Regimento.

Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações apresentadas e pela regularidade dos materiais, tecnologias e dados utilizados em seus projetos.

É vedado utilizar irregularmente propriedade intelectual de terceiros, dados pessoais, informações protegidas por sigilo profissional, segredo de Justiça ou qualquer conteúdo cuja utilização dependa de autorização não obtida.

Fraude, plágio, manipulação de evidências, informação falsa ou descumprimento relevante deste Regulamento ou do Regimento poderá resultar na eliminação do projeto.

As regras e procedimentos para apuração e eliminação serão estabelecidos no Regimento.

O Regimento do Hackathon da Advocacia Digital — INCOL 2026 complementa este Regulamento e estabelece as regras necessárias à execução da competição.

O Regimento disciplinará, entre outros temas, admissão, funcionamento dos Marcos, apresentações, avaliação, classificação, desempate, bancas, recursos disponibilizados, benefícios, Programa de Tração, impedimentos, desistências, substituições, eliminações e procedimentos operacionais.

A participação no Hackathon implica ciência e concordância com este Regulamento e com o Regimento.

Os participantes deverão acompanhar os canais oficiais do Hackathon durante todo o programa.

Alterações necessárias no calendário ou na execução do Hackathon serão comunicadas pelos canais oficiais.

Situações não previstas neste Regulamento serão solucionadas pela organização conforme o Regimento e os objetivos do Hackathon.

O canal oficial para dúvidas será [DEFINIR].

O Hackathon da Advocacia Digital — INCOL 2026 é organizado pela ADVBOX.